Nesta quarta-feira (20/6) pela manhã, indígenas articularam duas manifestações em Santa Catarina para protestar contra o projeto de lei 490, em tramitação no Congresso. Os grupos fecharam a BR-101 sentido norte no Morro dos Cavalos, em Palhoça, e o acesso ao túnel sentido bairro-centro em Florianópolis, por volta das 10h. As interrupções no trânsito duraram cerca de meia hora na ilha e seguia até às 11h no Morro dos Cavalos.
O PL 490/2007 institui a demarcação de terras indígenas com base nas áreas que estavam ocupadas permanentemente pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, o que estabelece um marco temporal ao qual os povos originários são contra.
O projeto é alvo de críticas dos indígenas desde que foi protocolado, há 14 anos, e agora desengavetado pela base do governo federal, que o aprovou sem modificações na Comissão de Constuição e Jutiça da Câmara dos Deputados na semana passada.
+ Justiça dá 30 dias para homologação da TI Morro dos Cavalos
Recurso do IMA no STF
A votação do PL 490, porém, está sob um tema em julgamento no Superior Tribunal Federal que trata justamente da validade do marco temporal. A suprema corte deve votar em breve o recurso extraordinário (RE) 1.017.365, movido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng. A ação trata de todas as questões de dermarcação de terras, portanto no centro das discussões nacionais e, assim, tem cada vez mais entidades interessadas, principalmente associações de produtores rurais de diversos estados que consideram que serão lesadas pelas demarcações de terras indígenas.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
