Por maioria de votos, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovou, no início da noite desta quarta-feira (23/6), o parecer pela rejeição do Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2019, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), que regulamenta o ensino domiciliar em Santa Catarina, conhecido como “homeschooling”. A proposta segue, agora, para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão e relatora do PLC, apresentou o parecer contrário à matéria durante mais de 50 minutos, argumentando que foi solicitado diligenciamento a 14 entidades ligadas ao setor educacional, dos quais 11 responderam, em sua maioria contra a aprovação da proposta. Citou também que o PLC era inconstitucional e ilegal, além de abordar questões pedagógicas contra a aprovação da matéria em Santa Catarina.
Em seguida, a deputada Ana Campagnolo (PSL) apresentou voto divergente da relatora, defendendo a aprovação do PLC. Disse que na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, no início do mês, que debateu o ensino domiciliar, achou bastante compreensível que as entidades educacionais e professores tenham se manifestado contrário ao PLC por estarem defendendo o emprego dos professores. Rebateu o argumento de que a matéria seria inconstitucional, lembrando que Supremo Tribunal Federal (STF) deixou claro que o ensino domiciliar não fere a Constituição e que precisa apenas de sua regulamentação.
