A Câmarade Biguaçu aprovou, por unanimidade, a abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar possíveis atos irregulares, supostamente atrelados à vereadora Salete Orlandina Cardoso (PL), no que diz respeito às investigações da Operação Co-Incidência. A ação foi desencadeada pela Polícia Civil (DEIC), em dezembro de 2020, com o objetivo de apurar a existência de crimes contra a administração pública.
A necessidade de formação de CPI foi indicada pela comissão de ética e moralidade administrativa, aprovada por unanimidade, mesmo não trazendo a assinatura de um dos integrantes da comissão, o vereador Claudemir Aires (PSD). A comissão de ética desde março apresenta pedidos de informações à prefeitura, à Polícia Civil de Biguaçu e à própria câmara para tentar saber mais sobre o caso.
Conforme prevê o regimento, por meio de sorteio, a formação da CPI ficou definida pelos vereadores Laudemir Clóvis Pastorello (presidente), Claudemir Aires (vice-presidente) e Manoel José de Andrade (secretário). O Projeto de Resolução definiu a organização do rito da CPI, a exemplo de procedimentos, datas e horários. Por meio de audiências extrajudiciais, que serão gravadas e arquivadas, serão realizadas oitivas de testemunhas e de investigados. Também poderão ser solicitados documentos.
Prazo
Os trabalhos da CPI ocorrerão em um prazo de vigência de 60 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período, e seguirão mesmo durante o período de recesso parlamentar. As audiências extrajudiciais ocorrerão nas quartas e quintas-feiras, em horários a serem definidos. Os encontros serão públicos, respeitando a metodologia das sessões ordinárias e orientações quanto à pandemia do COVID-19. A vereadora Salete Cardoso manifestou tranquilidade e desejou sucesso aos membros da comissão nos trabalhos em busca de justiça.
