O governo de Santa Catarina deu início, nesta terça-feira (15/6), a uma série de reuniões com os deputados estaduais sobre a reforma da previdência dos servidores públicos. O chefe da casa civil, Eron Giordani, e o presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), Marcelo Panosso Mendonça, estiveram na Assembleia Legislativa (Alesc) para discutir os principais pontos da proposta com as bancadas parlamentares. A agenda continua nesta quarta-feira (16).
A reforma da previdência contempla um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), que devem ser enviados ainda neste mês para a Alesc. Segundo o chefe da casa civil, a medida segue o modelo nacional e é extremamente necessária para que o estado possa ajustar a previdência estadual, que tem um déficit estimado em R$ 5 bilhões em 2021. “A situação é preocupante. A cada R$ 1 real arrecadado com ICMS líquido pelo estado, R$ 0,48 vão para a previdência. Em 2019, ela consumiu 10 vezes o valor que foi destinado à agricultura”, salientou.
Hoje, o gasto per capita para os catarinenses com a previdência estadual é de R$ 965 por ano. A reforma da previdência tem o objetivo de ajustar a forma de financiamento do sistema previdenciário estadual, contribuindo no longo prazo com a redução dos aportes do tesouro do estado. Ela também é mais arrojada para evitar que novos ajustes precisem ser feitos em poucos anos, como vem acontecendo. Em 2016, o número de aposentados e pensionistas ultrapassou o de servidores em atividade, o que comprometeu ainda mais as contas públicas. A estimativa inicial é que a medida gere uma economia de R$ 22 bilhões em 20 anos.
