Uma audiência pública semipresencial na tarde desta segunda-feira (7/6) debateu na comissão de educação, cultura e desporto da Alesc a regulamentação do ensino domiciliar em Santa Catarina, também conhecido como “homeschooling”, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2019. Mais de 20 representantes de entidades favoráveis e contrários à matéria se manifestaram e os argumentos apresentados servirão de base para um relatório que será apresentado na comissão.
O deputado Bruno Souza (Novo), autor do projeto, destacou que o projeto da educação domiciliar no sistema de ensino de Santa Catarina visa regulamentar uma prática que já acontece no estado. Ele argumentou que o homeschooling é adotado em diversos países como uma alternativa à escola tradicional. “Nesse viés, o aluno tem em sua casa uma dedicação singular, com um plano de ensino personalizado, o que determina um maior aproveitamento e desenvolvimento de suas aptidões naturais”.
O promotor do centro de apoio operacional da infância e juventude do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega, manifestou a preocupação do órgão com o ensino domiciliar. Para ele, essa modalidade de ensino não é o meio adequado, seguindo parecer do Ministério Público Federal. Também destacou o impedimento jurídico da aprovação do PLC na assembleia devido a lei precisar ser regulamentada pelo congresso nacional.
A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da comissão e proponente da audiência, informou que vai construir um relatório a partir dos posicionamentos das entidades e do debate da reunião. O relatório então deve seguir para a terceira comissão, que é a de defesa dos direitos da criança e do adolescente, e em seguida vai ao plenário.
