Muitas das ações previstas no Programa de Recuperação Econômica de São José lançado em fevereiro estão em fase de implementação. Nesta semana, uma das mais importantes para ajudar os empreendedores josefenses no combate aos reflexos da pandemia da Covid-19 teve um avanço importante. A Lei de Crédito Produtivo deve ser sancionada nos próximos dias pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila.
A nova lei, de iniciativa do poder Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores, autoriza a transferência de recursos financeiros para conta garantia ou fundo de aval administrado por bancos e instituições de fomento públicos (Badesc, BRDE, Caixa, etc), a fim de substituir a garantia necessária para empréstimos financeiros aos empreendedores e microempreendedores de São José.
Dependendo da capacidade de alavancagem de cada banco e da linha de crédito solicitada pelo empreendedor, a cada R$ 1 que a prefeitura alocar em garantia, poderá viabilizar que as instituições financiem até R$ 20 para micro e pequenas empresas a juros de 6% ao ano. Com a lei aprovada, a prefeitura tem autorização da câmara para destinar até R$ 5 milhões em conta garantia, o que vai servir para liberar até R$ 100 milhões em financiamento às micro e pequenas empresas.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fett, explica que essa era uma etapa importante para a efetiva implantação do programa de crédito produtivo anunciado no começo do ano como uma das ações do Avança São José, plano econômico que tem como dimensões a recuperação do emprego e do poder de compra da população, a melhoria da saúde financeira dos empreendedores, o aumento da competitividade da economia local e o incremento da arrecadação municipal.
“Com a nova lei, elaborada a partir de uma missão dada à equipe pelo prefeito Orvino, será possível efetivar a transferência dos valores para uma conta garantia ou fundo público e a partir disso os bancos poderão alavancar em algumas vezes o potencial do montante possível de ser emprestados para os microempreendedores josefenses. O valor repassado pela prefeitura ao banco servirá como garantia, para o caso de inadimplência. Mesmo que parte do valor seja utilizado para suprir eventual inadimplência, todos os meios de cobrança serão utilizados pelos bancos, por exemplo, a fim de recuperar tais valores”, explica Marcelo.
“Este valor que será disponibilizado em uma conta garantia, gerida por entidade pública de fomento, permitirá a substituição da garantia exigida ao empreendedor josefenses tomador do empréstimo a baixíssimo custo, oportunizando assim o acesso ao crédito necessário para a manutenção do exercício da atividade empresarial econômica no município de São José”, enfatiza ainda o secretário.
O prefeito Orvino complementa. “Esse programa tem como principal objetivo ajudar empresários, empreendedores, trabalhadores e pessoas de São José que perderam o emprego e a renda em 2020 e neste início de 2021. A prefeitura será a propulsora da retomada econômica, em parceria com os empreendedores locais e entidades da sociedade civil organizada”, finaliza o prefeito.
Por meio de um diagnóstico dos efeitos da pandemia na economia local, foram desenvolvidas seis medidas para a retomada econômica de São José. O Avança São José conta com Programa Crédito Produtivo, São José Conta Digital, Modernização Administrativa e Desburocratização, São José Mais Educação, Programa Nova Economia e o Programa Nota Fiscal Premiada.
