Na sessão ordinária da última segunda-feira (24/5), a câmara de São José aprovou o projeto de lei complementar 0012/2021 que prevê a transferência de recursos financeiros para conta garantia em instituição financeira oficial, banco ou agência pública de fomento. O chamado fundo de aval, ou crédito produtivo, permite que o pequeno empreendimento tenha facilidade no acesso a empréstimos do Avança São José. O projeto ainda deve passar por sanção do prefeito Orvino Coelho.
Com a aprovação do PLC, a prefeitura de São José cria uma conta de garantia, que serve justamente como essa garantia para o empresário ter acesso aos empréstimos a taxas de juros mais baixas. A cada R$ 1 milhão que o executivo alocar em garantia, as instituições podem financiar até R$ 20 milhões para micro e pequenas empresas a juros de 6% ao ano. “Com a lei aprovada, nós demos autorização para a prefeitura alocar até R$ 5 milhões em conta garantia, o que vai servir para liberar até R$ 100 milhões em financiamento às micro e pequenas empresas”, declarou o vereador Rodrigo de Andrade (PSD), relator da matéria no legislativo.
