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O Tribunal Especial de Impeachment julga nesta sexta-feira (26/3) a denúncia de responsabilidade contra o governador, Carlos Moisés (PSL), pelo caso da compra irregular de 200 respiradores com a empresa Veigamed ao custo de R$ 33 milhões.
Até às 20h15 o placar está em 5 a 4 pelo aceite da denúncia contra Moisés – os represantes do Tribunal de Justiça votaram pelo aceite da denúncia e os deputados da Alesc votaram pela absolvição até o momento. Votaram a favor a relatora do processo, desembargadora Rosane Portela Wollf, a desembargadora Sônia Maria Schmidt e o desembargadores Roberto Lucas Pacheco, Luiz Zanelato e Luiz Antônio Fornerolli. Votaram contra a denúncia (a favor de Moisés) os deputados estaduais Marcos Vieira (PSDB), José Milton Scheffer (PP), Valdir Cobalchini (MDB) e Fabiano da Luz (PT).
Votam 10 membros do tribunal especial (5 desembargadores do TJSC e 5 deputados da Alesc). Em caso de empate, quem decide é o presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler. Caso haja o afastamento para o prosseguimento do processo de impeachment de fato, quem assume o governo interina e novamente é a vice-governadora Daniela Reinehr.
Voto da relatora
A desembargadora Rosane Portela Wolff deu parecer favorável à continuidade do processo de impeachment relativo ao caso da aquisição dos 200 respiradores pulmonares pelo governo do Estado de modo antecipado e sem garantias por parte da Veigamed, empresa que forneceria o material. Assim, após quase duas horas de manifestação, a relatora do Tribunal Especial de Julgamento deu o primeiro voto pelo afastamento do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
“Deve se apreciar individualizadamente as condutas imputadas ao excelentíssimo governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, com a finalidade de averiguar o enquadramento ou não no rol de crimes de responsabilidade, bem como a presença de provas ou ao menos indícios nessa fase de admissibilidade da representação da prática pelo representado de crime de responsabilidade”, comentou.
A relatora citou tanto os depoimentos dos ex-secretários de Estado da Saúde, Hélton Zeferino, e da Casa Civil, Douglas Borba, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que apurou o caso, quanto as falas de Moisés em entrevistas coletivas e lives logo que o procedimento de compra dos equipamentos por R$ 33 milhões começou a ser noticiado.
Com base nisso, ela alegou que ficou claro que o acusado tinha conhecimento das irregularidades. “Houve no mínimo omissão relevante do governador na despesa realizada”, comentou.
Já a Desembargadora Sônia Maria Schmidt afirmou que Moisés autorizou a compra mesmo com nítidos indícios de possível fraude e que a “a materialidade da conduta se mostra incontroversa”.
O CASO: RESPIRADORES FANTASMAS
O tribunal analisa se o governador cometeu crime de responsabilidade na compra dos 200 respiradores artificiais junto à Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, em março do ano passado. Os equipamentos nunca foram entregues e o Estado ainda não recuperou o montante pago à empresa. O caso foi alvo também de uma CPI na Alesc. Os aparelhos seriam para tratamento de pessoas com Covid-19.
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Com base em denúncia apresentada em agosto por 16 pessoas, a Assembleia Legislativa autorizou, em outubro, a abertura do processo de impeachment contra o governador. O tribunal que julgará Moisés foi instalado em 30 de outubro. A sessão para votação do relatório estava marcada para 14 de dezembro, mas, após o pedido para compartilhamento de informações do inquérito sobre o caso no STJ, o presidente do tribunal decidiu suspendê-la.
No ano passado, Moisés respondeu a um primeiro pedido de impeachment, referente ao reajuste salarial que resultou na equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Alesc. A denúncia foi acatada pelo tribunal especial e o governador foi afastado por um mês do cargo, em outubro. No julgamento, em novembro, Moisés foi absolvido e retornou ao comando do Estado.
