A Justiça da Capital cancelou na tarde desta quinta-feira (18/3) os efeitos do decreto da Prefeitura de Florianópolis que suspendia as aulas presenciais. Com isso, foi determinada a volta às aulas presenciais na rede municipal de ensino no prazo de 48 horas. A prefeitura havia mantido as aulas suspensas até então.
A decisão é da juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Florianópolis, Brigitte Remor de Souza May, que deferiu parcialmente pedido do Ministério Público estadual. O MPSC defendeu que a medida adotada pelo município (assim como em todos os outros 21 da região da Grande Florianópolis) “invertia a ordem de prioridades” de serviços que devem ser fechados. Isto é: as prefeituras não poderiam ter fechado as escolas antes de fechar (ou concomitantemente) outros serviços considerados não essenciais.
Na decisão, Brigitte observou que medidas judiciais de igual teor foram determinadas em ações civis públicas semelhantes nos municípios de São José, Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz, o que tornaria a manutenção da restrição exclusivamente em Florianópolis “inócua” na contenção do coronavírus. A magistrada também destacou que todas as atividades escolares devem observar os protocolos de biossegurança e as normativas aplicáveis em âmbito estadual e municipal.
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