A Justiça Federal determinou ações para recuperar a Lagoa da Conceição após o rompimento da lagoa de evapoinfiltração da estação de tratamento de esgotos (ETE) em 25 de janeiro. Foram intimadas a Casan, o IMA e o município de Florianópolis, junto com a Floram a agir de diferentes formas pela recuperação da Lagoa da Conceição. O prazo para cumprimento da liminar, deferida na sexta-feira (12/3), era de 48h com possível multa de R$ 100 mil ao dia. O pedido na justiça foi feito pelo Ministério Público Federal.
R$ 15 milhões de bloqueio
Houve o bloqueio no valor de R$ 15 milhões da Casan, para recuperação ambiental da Lagoa da Conceição. A Casan, o IMA e a Floram devem vistoriar e adotar medidas para garantir a segurança da lagoa de tratamento, rompida em decorrência de fortes chuvas, e fiscalizar a eficiência da ETE da Lagoa da Conceição, comprovando-a em até cinco dias.
A Casan também deve depositar os valores necessários para custeio da execução completa da proposta de recuperação “Ecoando Sustentabilidade”, da UFSC, cujo laboratório apontou a mortandade de peixes e crustáceos na laguna.
Sem mais construções no bairro
A justiça determinou que os alvarás de construção devem ser suspensos pelo município na região da Lagoa da Conceição, referentes às contruções não iniciadas, como residenciais multifamiliares, loteamentos ou estabelecimentos comerciais de grande porte. Segundo o MPF isso ocorre poque a estação de tratamento de esgoto, cuja lagoa de evapoinfiltração rompeu, está com a capacidade esgotada. A determinação é de que os alvarás só voltarão a ser concedidos quando for comprovado que a estação de tratamento de esgoto pode dar conta de uma população maior.
Estudos sobre o impacto
A Casan, o IMA e a Floram deverão publicar em suas páginas eletrônicas, em até 48h, todos os estudos e pareceres dos seus técnicos e consultores sobre o rompimento da lagoa, e seu impacto no ambiente e na saúde humana. Os réus também estão impedidos de executar qualquer intervenção que possa vir a agravar os danos na Lagoa da Conceição, tais como dragagem e desassoreamento.
+ Rompimento da lagoa da Casan afetou diretamente 66 pessoas e danificou 35 casas
+ IMA divulga que melhorou a qualidade da água da Lagoa da Conceição
