A ação que pede por restrições por 14 dias em Santa Catarina tem ganhado adeptos na justiça, contra e a favor. Após o governo do estado editar novas medidas restritivas na quarta-feira (10/3), o Ministério Público e a Defensoria Pública de SC consideraram a regulação branda demais diante do quadro crítico na saúde pública e ingressaram na justiça, solicitando também apoio às empresas.
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As entidades que representam setores principalmente do comércio declaram apoio à decisão do governador, Carlos Moisés, em não fazer um lockdown, isto é, não penalizar o setor. O governador foi nessa linha, fazendo restrição apenas aos finais de semana e durante à noite de segunda a sexta. Porém, com o movimento na justiça do MPSC e da DPE por lockdown, as entidades também reagiram e entraram como “amicus curiae” contra a ação.
Até o momento ingressaram contra a ação de lockdown Fampesc (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais), Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística), FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas), Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis) e a Fiesc (Federação das Indústrias do Estado), primeira a agir, apesar de a indústria não ter restrições. “As medidas anunciadas pelo Executivo já são um baque e tanto ao setor produtivo. Um lockdown de duas semanas não contribui para a reversão do quadro da Covid-19 no estado”, argumenta Rodrigo Rossoni, presidente da Acif.
A favor da ação de restrições para que se reflita em alívio nos hospitais entrou o Coren (Conselho Regional de Enfermagem), com apoio do Cofen. Segundo o conselho, o cenário no estado é deficitário de profissionais de Enfermagem nas instituições de saúde, mostrando os riscos no atendimento à população com segurança e qualidade. Lembrando da saturação das unidades hospitalares e da fila de espera por leitos de UTI, que estava em 398 pessoas nessa sexta (12), o Coren afirma “é uma situação insustentável que poderá ampliar o número de mortes, em escala superior a que estamos acompanhando”.
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O que dizem MPSC e DPE
A ação foi ajuizada por MPSC e DPE-SC na quarta à noite, pouco tempo após a nova decisão do governo, citando que o cenário é de colapso no sistema de saúde, diversos hospitais fechando seus pronto-atendimentos e uma média de óbitos por leito de UTI de 64%, além da fila de espera pelas unidades de terapia intensiva. O pedido é de restrições por 14 dias contínuos, sem prejuízo à outras atividades, como a indústria.
“Cientes de que essa medida, pontual e extremamente necessária no momento, trará consequências para os setores econômicos, a ACP, protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, busca, também, que o Estado apresente plano econômico de socorro emergencial e compensatório para minimizar o impacto aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento, principalmente às microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos e liberais”, argumentam, em nota, os órgãos.
Na mão de Zanini
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina a ação ainda não tem data para ser julgada pelo juiz Jefferson Zanini. O magistrado tem no histórico recente decisões contra o governo catarinense, tanto por flexibilização, quanto por restrição. Em 13 de janeiro o juiz determinou que o governo estadual devia demonstrar ao MPSC as ações que fazia para conter a pandemia; em dezembro, desautorizou o governo a fazer flexibilizações; em outubro, determinou que as escolas particulares poderiam voltar às aulas presenciais.
Assim, sem decisões de consenso por parte do governo estadual, com hospitais abarrotados e recordes de mortes por Covid sendo quebrados continuamente, além da falta de apoio aos setores de comércio, a decisão do que fazer para frear a pandemia em Santa Catarina ficou com o juiz, que tem esperado para bater o martelo.
O quanto as partes e cada amicus curiae estão esquentando a orelha de Zanini, só ele mesmo sabe.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
