O prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, sancionou na quarta-feira (3/3) a lei para zerar as taxas e custos de Microempreendedor Individual (MEI) cadastrados na cidade. O projeto foi aprovado na câmara em 24 de fevereiro.
A lei complementar zera os custos, incluindo prévios, com relação à abertura, inscrição, registro, funcionamento, alvará, licença, cadastro, alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao MEI. A proposta inclui os valores referentes a taxas, emolumentos e a demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e a Taxa de Fiscalização e Posturas Urbanísticas – TFPU.
Segundo Orvino, a lei integra uma série de medidas que vêm sendo desenvolvidas pela prefeitura buscando a recuperação econômica do município. “Esta é mais uma iniciativa de incentivo ao empreendedor do nosso município, desta vez com foco no MEI. Nosso objetivo é estimular e valorizar esse setor, uma vez que os pequenos negócios têm uma contribuição importante na criação empregos e renda para a nossa região”, assinala o prefeito.
A expectativa é que a taxa zero para os MEIs em São José beneficie cerca de 19 mil trabalhadores que serão isentos. A iniciativa também faz parte do Programa de Recuperação Econômica Avança São José, que tem como meta a recuperação da saúde financeira do município a curto, médio e longo prazo. “Nossas ações estão voltadas para atender os contribuintes, desburocratizando os serviços para favorecer a oportunidade de emprego e renda em nosso município”, afirma o secretário de Receita, Luiz Fernando Verdine Salomon.
A iniciativa também faz parte do Programa de Recuperação Econômica Avança São José, que tem como meta a recuperação da saúde financeira do município a curto, médio e longo prazo. “Apesar de o momento ser difícil, recebemos mais esse incentivo para a continuidade do programa Avança São José. A sanção da lei para o MEI vai facilitar e fomentar ainda mais o empreendedorismo e a geração de emprego e renda na cidade”, avalia o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Marcelo Fett.
