Representada pela presidente Méri Hang e pelos vereadores Alini Castro, Antônio Carlos da Silveira, Cleber Goulart, Nardi Arruda, Ruanito da Silva, Rodrigo de Andrade, Romeu Vieira e Sanderson de Jesus, a Câmara Municipal de São José recebeu, após a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 03, o prefeito Orvino Coelho de Ávila para conversas em torno de IPTU, taxa de lixo e transporte escolar.
Na ocasião, a presidente do Legislativo, vereadora Méri Hang (PSD), entregou nas mãos do chefe do Executivo, três ofícios para que sejam feitos estudos acerca destes temas que têm entrado na pauta dos debates na cidade.
O ofício nº 031/2021/CMSJ solicita um estudo acerca da cobrança de tarifa para recolhimento e destinação de resíduos sólidos cujo fato gerador envolve as áreas de garagem e hobby box dos edifícios no município de São José.
“Torna-se salutar a adoção de medidas por parte do Poder Público, o que envolve ainda alteração do Código Tributário Municipal, a inclusão de dispositivo que afaste as áreas de garagem e hobby box como fato gerador da tarifa cobrada pela concessionária contratada. Além de justa, permitirá que a população de São José seja desonerada dessa obrigação”, esclarece a vereadora Méri Hang.
Atualmente, os contribuintes já pagam pelo recolhimento e destinação do lixo produzido em suas moradias, pois é considerado que a geração de resíduos se origina do consumo das pessoas.
O ofício nº 033/2021/CMSJ solicita um estudo acerca da possibilidade de emissão de um único boleto onde estejam englobados todos os lançamentos realizados com base na imagem georreferenciada nos imóveis unifamiliares. Atualmente há reclamações acerca da realização de lançamentos distintos, ainda que se trate de unidade unifamiliar.
“Esta Casa Legislativa solicita que o Poder Executivo, em regime de urgência, elabore um projeto de lei complementar, alterando as disposições legais no Código Tributário Municipal, para permitir a cobrança unificada do IPTU quando haja mais de uma edificação no imóvel”, justifica a presidente Méri Hang.
Por fim, o ofício nº 034/2021/CMSJ solicita um estudo para verificar quais medidas podem ser adotadas a fim de mitigar os incontáveis prejuízos que o segmento do transporte escolar vem sofrendo.
“Encaminhamos três propostas ao Executivo para aliviar o transtorno sofrido pelos profissionais do transporte escolar desde o início da pandemia ainda em 2020. Esta Casa propõe que taxas sejam parceladas, que haja isenção do Custo de Gerenciamento Operacional e prorrogação da Licença de Tráfego”, finaliza a vereadora Méri Hang.
Com informações da Câmara Municipal de São José
