A Controladoria-Geral do Estado lança nesta segunda-feira (01/02) a nova versão do portal SC Transferências, canal que consolida todas as informações e orientações sobre as transferências de recursos realizadas de forma voluntária pelo estado de Santa Catarina. O novo portal facilita as consultas da sociedade civil interessada em acompanhar a aplicação das verbas e de quem tem interesse em apresentar projetos e solicitar recursos ao estado.
O site é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado e nele é possível consultar como os recursos de transferências voluntárias do estado são aplicados. Essas transferências são repasses de recursos a outro ente, como município ou entidades, a título de cooperação para a execução de um objeto de interesse público, sem determinação constitucional ou legal. Só no ano passado, o estado repassou voluntariamente mais de R$ 1,2 bilhão a terceiros para apoiar ações de interesse público.
Na parte de “consulta às transferências” do SC Transferências ficam disponíveis informações como quanto cada município, entidade ou pessoa física recebeu (parcelas repassadas e a repassar), nome do beneficiário, objeto executado e toda a prestação de contas, incluindo nome dos fornecedores, valores pagos a eles, notas fiscais e fotos dos objetos executados. Em uma pesquisa por município, por exemplo, o portal mostra os valores recebidos pela prefeitura e entidades da cidade, com os detalhes de cada transferência e a finalidade do repasse, como uma obra ou revitalização de um espaço.
O portal ainda traz a parte de programas e editais, com acesso a ferramentas para os interessados em oportunidades de recebimento de recursos públicos estaduais. Ainda é possível solicitar recursos públicos, prestar contas e demais ações de responsabilidade dos proponentes. Além disso, a ferramenta de consulta pública verifica as regularidades exigidas pela legislação e emite o Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Transferências, para os interessados em saber da sua situação com o estado.
Resumo: informações do portal SC Transferências
Para cidadãos: consultas às oportunidades de repasses de recursos estaduais, por meio dos Programas Transferências e dos Editais de Chamamento Público; consultas relativas às transferências de recursos realizadas pelo Estado; e Saiba Mais, com diversas informações para quem pretende conhecer o assunto.
Para proponentes: sistema para realizar seu cadastro, enviar propostas, fazer a prestação de contas, consultar as informações das propostas enviadas e dos instrumentos celebrados, entre outras ações; e
canais para consultar manuais e vídeos de utilização do sistema, legislações e orientações sobre os instrumentos de transferência realizados pelo Estado.
Há diferentes tipos de instrumentos disponibilizados para o repasse: convênios, instrumentos celebrados com municípios; termo de fomento e termo de colaboração, instrumentos específicos para entidades sem fins lucrativos. O requisito geral é que o beneficiário não tenha débito com o Estado e se enquadre nos requisitos exigidos pela legislação, conforme o instrumento a ser celebrado.
