O governo de Santa Catarina publicou nesta quarta-feira (27/1), no Diário Oficial do Estado, três editais para contratação de empresas para gestão do plano SC Saúde, que atende cerca de 210 mil servidores públicos estaduais conveniados. As novas empresas vão substituir a atual contratada, a Qualirede, que é investigada na Operação Hemorragia, segunda fase da Operação Alcatraz.
Um dos editais prevê a contratação de sistemas de gestão tecnológica. Outro, a contratação de empresa para prestação de serviços de regulação, auditoria, controle de serviço médico-hospitalar e cálculo atuarial. Já o último se refere à contratação de serviços especializados em atendimento aos segurados e rede credenciada, de forma presencial e via atendimento remoto.
Após a finalização dos processos licitatórios, as empresas terão 80 dias para fazerem a adaptação e migração das informações dos sistemas atuais. A equipe técnica da diretoria do Saúde do Servidor, ligada à Secretaria de Estado da Administração, apontam que a economia anual pode chegar a R$ 25 milhões, gerada pelo aumento da competitividade entre as empresas participantes dos certames.
Operações Alcatraz e Hemorragia
As investigações da Operação Alcatraz começaram em 2018, a partir de representação da Receita Federal que noticiava sonegação de tributos federais e indícios de grande desvio de recursos públicos em contratos do governo estadual, envolvendo a empresa responsável pela gestão do plano de saúde dos servidores estaduais (SC Saúde) e empresas da área de tecnologia da informação (TI). As empresas formavam consórcios fictícios e ganhavam licitações do governo do estado, repassando posteriormente os valores dos contratos aos políticos beneficiados pelo esquema de corrupção, segundo a Receita Federal.
No caso da empresa responsável pela gestão do SC Saúde, os contratos resultaram em pagamentos, entre julho de 2011 e junho 2019, de mais de R$ 400 milhões, com possível desvio e pagamento de propina a agentes públicos de ao menos R$ 66,5 milhões. Com o desdobramento da Alcatraz, a Operação Hemorragia cumpriu 20 mandatos de prisão na semana passada, entre os presos estava o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia.
