A câmara de Florianópolis votou nessa quarta-feira (27/1) três projetos de um pacote de seis enviado pelo prefeito, Gean Loureiro, ao legislativo municipal. O primeiro desse pacote foi aprovado na terça-feira (26), que trata de mudanças na Comcap e na administração da prefeitura. Os outros três que foram votados nessa quarta tratavam da alteração no Conselho Municipal de Educação, no Plano Diretor e na autorização para leilão de 51 imóveis da Comcap. Apenas esse segundo não foi aprovado. Já o projeto que altera a data de pagamento do IPTU para 20 de janeiro foi retirado de pauta.
Projetos aprovados
O PL 18.170/2021, que trata da organização do Conselho Municipal de Educação foi aprovado. A proposta altera a lei 7.503/2007 e garante, entre as 16 cadeiras no grupo, 14 entidades específicas e sem atividades relacionadas com a educação, como a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL), Convention & Visitors Bureau e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), entre outras.
De acordo com a prefeitura o projeto é para dar mais “pluralidade” ao conselho de educação e ser formado por todos os setores de uma sociedade. Os membros do conselho serão indicados pelo prefeito. O projeto aprovado também retira do conselho o poder de veto às ações do secretário de educação.
Outro projeto aprovado foi o PL 18.171/2021 , que autoriza a alienação de 51 terrenos de propriedade da Comcap, que devem ser colocados em leilão. De acordo com a proposta da prefeitura, os terrenos valem (em valor venal) ao menos R$ 17,1 milhões e que o que for arrecadado com a venda será destinado à compra de equipamentos para a Comcap.
Projeto rejeitado
Foi rejeitado o o PL 1.837/2021, sobre o programa “Floripa mais Empregos”, que não cria empregos diretamente, mas flexibiliza diversos pontos do Plano Diretor de Florianópolis de forma a estimular a construção civil na cidade, permitindo a ocupação de mais áreas e construções maiores.
Os defensores da proposta afirmaram que iria diminuir a clandestinidade e com o estímulo à mais construções, iria gerar mais empregos. Outros pontos também tratavam de flexibilizações de construções, como prédios com mais pavimentos nos bairros e a permissão de se construir edifícios residenciais com salas comerciais embaixo.
Os vereadores contrários afirmaram que a proposta, além de ser tratada de forma urgente, quando deveria ser mais discutida, altera a legislação ambiental e não prevê diversos impactos urbanos na cidade, como mobilidade, saúde e saneamento. A proposta teve 15 votos favoráveis, quando precisava de 16 para ser aceita. O voto que faltou para o prefeito Gean Loureiro conseguir a aprovação foi da vereadora Pri Fernandes (Podemos), que não votou a favor por não ter suas emendas aceitas.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
