Por Ana Ritti – redacao@correiosc.com.br
Antes de terminar o recesso parlamentar, os vereadores da Câmara de Florianópolis se reúnem nesta segunda-feira (18/1), às 16h, para formar a comissão especial que vai apreciar o pacote de reformas propostas pelo prefeito, Gean Loureiro (DEM). Entre elas, a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e vinculação da Comcap à essa nova secretaria e à de infraestrutura. Em assembleia na parte da manhã os servidores da Comcap decidiram realizar uma paralisação de 24 horas contra o pacote.
Alteração na Comcap
Loureiro enviou uma minirreforma com seis projetos ao total para a câmara. O mais crítico é o que estabelece “direitos iguais a todos os servidores da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional”. O projeto atinge principalmente a autarquia da Comcap, que passaria a ser vinculada nas atribuições legais à Secretaria de Infraestrutura e no cumprimento dos serviços à Secretaria de Meio Ambiente. O texto indica uma equiparação das remunerações dos servidores. Assim, ocorreria a diminuição do adicional de férias dos servidores da Comcap, que passaria a um terço da remuneração do período, sem acréscimos. Além da remuneração da hora extra, que também diminuiria, passando a ser 50% superior à da hora normal e de 100% nos domingos, dias de feriados civis e religiosos.
Segundo a prefeitura, o principal ponto é para reduzir salários altos na Comcap. “Atualmente, as vantagens oferecidas aos empregados públicos da Autarquia são desproporcionais a todos os outros órgãos municipais. Além de promover uma igualdade, ou proximidade, das vantagens entre os servidores, a Prefeitura irá economizar mais de 20 milhões por ano”, diz a prefeitura. Segundo a administração municipal, as mudanças propostas não alteram nenhum direito previsto na legislação trabalhista, bem como não diminuem o salário registrado em carteira de trabalho. Apenas as vantagens e benefícios receberão reformulação. As principais mudanças são referentes às horas extras, vales alimentação e lanche, adicional de férias, vale transporte, e também alguns auxílios.
Os outros projetos tratam da desafetação de 49 imóveis da Comcap para pagamento de despesas através de leilão, alteração no conselho municipal de educação, instituição do projeto Floripa Mais Empregos e o IPTU do “bom pagador”, que pode alterar em 2022 o prazo de pagamento de IPTU com desconto para 20 de janeiro.
