O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina recomendou à companhia de telecomunicações Oi que adote as medidas necessárias à inspeção, conservação e limpeza de todos os telefones de uso público (TUP) – mais conhecidos como orelhões – existentes na cidade de Palhoça, assim como também a reparação e atualização dos terminais, quando necessárias.
A recomendação foi realizada através de um inquérito civil público, que foi instaurado pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra com o foco em apurar possíveis irregularidades praticadas pela empresa Oi S/A, especialmente no que diz respeito à retirada de TUPs instalados em Palhoça.
De acordo com o aviso, é dever da concessionária do serviço telefônico fixo comutado (STFC) prestar serviço adequado na forma prevista no contrato de concessão do serviço de telefonia, mediante a universalização do serviço prestado em regime público, disponibilizando, modernizando e ampliando os terminais de uso público.
