Em 4 de dezembro de 2020, o Governo de Santa Catarina publicou o decreto 970, onde atualizou as medidas de prevenção ao novo coronavírus. A medida foi anunciada pelo próprio governo como um “toque de recolher”. No domingo (6/12), o Estado emitiu uma nota esclarecendo que o decreto válido até dia 19 de dezembro, não trata de “toque de recolher” e sim uma restrição de circulação e aglomeração de pessoas em espaços públicos, privados e em vias públicas da meia-noite às 5h.
Conforme o governo, a ação não é para afrontar o direito de ir e vir do cidadão, mas sim de funcionar como um viés educativo, no sentido de orientar e provocar a conscientização das pessoas para que não ocorra um colapso no sistema público de saúde.
As medidas anunciadas no decreto têm intenção de reduzir o contágio da Covid-19 em Santa Catarina, pois só no último fim de semana foram mais de 7 mil novos casos da doença respiratória e 41 mortes no Estado. No momento há 30 mil casos ativos, com taxa de ocupação geral de leitos de UTI atingindo 86,7%, e 3.980 óbitos desde o início da pandemia.
O principal objetivo do decreto é limitar festas clandestinas e ambientes que descumprem regras sanitárias. Eventos dessa natureza têm sido registrados em todas as regiões do Estado e são pontos de concentração e alta transmissão do vírus.
