Depois de mais de três anos, o Código de Obras do Município de São José parece que entra em sua fase final na área legislativa. Nesse período, ele dormiu tranquilamente na Câmara de Vereadores por dois motivos de mais destaque: o primeiro foi um pedido do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis), que defendia que o Código de Obras deveria ser analisado e aprovado pelos vereadores depois da aprovação do Plano Diretor; e segundo porque o Secovi entrou com uma ação na Justiça questionando vários itens do projeto, cujos reflexos atingiram em cheio a tramitação do Código na Câmara. Agora, para uma cidade ser orientada por um código da década de 40, os vereadores resolveram colocar o documento na plataforma de lançamento.
O novo código foi enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores no final de 2015, elaborado por Michel Schlemper e equipe técnica na sua gestão como secretário da Susp. Michel era e é vereador (PMDB). É possível que por isso, ele se tornou um dos maiores defensores na Câmara para que o processo fosse tirado da gaveta e andasse, com apoio do presidente da Casa, Orvino Coelho de Ávila (PSD) e dos demais colegas, agora ele é o relator especial da proposta na Câmara.
Em uma reunião no Legislativo, Orvino e Michel explicaram o que o Código prevê.
Orvino de Ávila
“O meu interesse e dos vereadores é contribuir com o município e não perder um trabalho feito pelo pessoal da Casa. Vamos fazer um esforço para votar. Ponderamos algumas coisas: dar conhecimento para o pessoal, fazer audiência quando tiver que fazer, acatar essas sugestões que propõem alguma mudança. Escalamos o Michel para o comando, porque ele acompanhou a elaboração, ele era secretário, fez um esforço danado com o pessoal da Susp.
Correio – Porque o Código de Obras não avançou na tramitação no Legislativo, já que está na Casa desde 2015?
Orvino – Teve avanço. Houve algumas emendas. Estávamos esperando para votar junto com o Plano Diretor, e como nessas alturas a gente sabe que o Plano Diretor foi e voltou, foi e voltou, venceu o prazo da comissão, não sei se fizeram alguma coisa fora da realidade, porque o papel é uma coisa. Aí vimos que travou realmente. Queríamos tocar o Código e o Plano Diretor ao mesmo tempo, que seria o mais prudente. Vai ter alguma sugestão, pode até ter, estamos abrindo prazo de novo que não é uma coisa nem minha e nem dele (Michel), nós só queremos se possível tocar para frente porque a cidade precisa. O Michel sabe o que foi contemplado, o que está lá”.
Michel Schlemper
“Com relação ao Plano Diretor, fomos nós que tiramos essa discussão da gaveta, quando estava de secretário na Susp. Tornamos público um calendário desde a abertura e todos os itens foram cumpridos. Em novembro de 2015 entregamos a minuta pronta do Plano Diretor e submetemos a consulta pública. Então surgiram várias manifestações da população. O Secovi entendeu que não foi atendido um item específico e ingressou com uma ação na Justiça. O Município ainda está discutindo para tentar derrubar a liminar ou tentar acatar o que eles estão pedindo. Com isso emperrou um calendário. Bem ou mal nós temos um Plano Diretor. Obviamente seria bem melhor se aprovássemos o Plano Diretor e depois aprovássemos o Código de Obras. Como não sabemos e não temos uma data de quando vai vir o Plano Diretor, vamos aprovar o Código de Obras, porque lá no novo Código já tem nos seus últimos artigos um dispositivo que com a ação do novo Plano Diretor o atual Código de Obras precisará ser revisado”.
Emenda
“Como o plano diretor avançou bastante pela sua complexidade, teve as emendas dos vereadores, algumas retiradas, outras deliberadas no plenário e aprovadas. Todas as manifestações têm parecer técnico da secretaria. O presidente (da Câmara, Orvino Coelho de Ávila) conversou com a Comissão de Obras e me designou relator especial em conjunto com a Comissão de Obras, incluindo aí o vereador Nardi Arruda que é engenheiro do município. Dia 23 de maio, a presidência distribuiu aos vereadores uma versão em CD do projeto de lei do Código de Obras, que já estava disponível no sistema da Câmara desde o seu protocolo em 2014. Pedimos uma reunião com dos técnicos da Susp com os vereadores para que eles falem sobre a estruturado novo código e tirar dúvidas. Combinamos que haverá uma audiência. Essa semana o presidente vai fazer a publicação de uma audiência pública, para reunirmos a sociedade e os setores produtivos, Ministério Público, que vai ser muito importante, porque o Código é complexo, ele muda o dia a dia da cidade, reestabelece o poder de polícia para a fiscalização e permite fazer várias parcerias com a Secretaria de Segurança e com a Guarda Municipal”.
Punições
A Susp vai fazer uma apresentação, como a lei é hoje sobre a questão dos cones e das correntes. O que pretende o novo Código, fica proibido inibir, colocar qualquer tipo de obstáculo quando o imóvel for comercial e tiver o fio rebaixado, vai ter um regramento claro para isso, inclusive tendo penalidades, por exemplo, com relação as calçadas, como vai ficar agora, a maneira que os engenheiros e arquitetos protocolam projetos na Susp, terreno baldio. Hoje a multa é duas URM, (URM é hoje R$ 186,00). O proprietário de um imóvel de 10 mil metros quadrados a multa dele no máximo é R$ 400,00 e com o novo Código a multa vai ser por metro quadrado. Então o camarada faz a conta: prefiro ser multado do que manter meu terreno limpo, multa não é imposto, só paga multa quem não cumpre a lei. Tem terrenos na cidade que são emblemáticos. no Bela Vista tem um que o cara prefere ser autuado do que manter limpa a quadra inteira; no Ana Clara tem proprietários que têm 20 mil metros de terra, deixam multar e aí acaba gerando um problema de saúde pública e a prefeitura tem que gastar recursos próprios para limpar. O novo Código vai dar poder de atuação, fiscalização à Secretaria, mas também é importante que após a aprovação antes de sair colocando em prática, vai precisar de um bom período para a Susp, para a prefeitura orientar algumas questões. Em primeiro lugar, partir para uma política de conscientização e depois uma ação de fiscalização. Essa audiência pública vai ser importante para que a Susp apresente a situação atual e como vai ficar com o Código aprovado. Pela primeira vez, por sugestão do presidente, será colocado a minuta do projeto de lei, em consulta pública no site da Câmara”.
Participação
O presidente da Câmara vai disponibilizar no site da Câmara o Código para que qualquer cidadão possa olhar, analisar e contribuir com alguma sugestão. Se não houver nenhum obstáculo, dia 28 de junho encerra-se tudo: consulta pública, prazo de emenda e audiência pública, ai tem de 28 de junho até julho todo para emitir o parecer da Comissão e aí, no fim do recesso devolver para o presidente da Casa o Código com o devido parecer para que ele possa, na reabertura dos trabalhos legislativos, em agosto, colocar em votação.
Data
A expectativa e Orvino é que o Código de Obras deverá ser aprovado na volta do recesso legislativo, em agosto próximo, antes de começar para valer o período da campanha eleitoral. “Pelo menos é a vontade minha, do Michel, da Comissão.
Zona Azul
O relator do Código na Câmara, vereador Michel Schlemper, considera que “o novo Código vai ajudar a viabilizar economicamente o projeto zona azul, porque hoje o imóvel que era residencial e virou comercial, mas não tem o afastamento de 5,50 metros, pelo novo Código ele vai ter que levantar o meio fio e não vai poder usar o estacionamento do carro na frontal”.
Michel diz que a cidade precisa de um choque de ordem, e do ponto de vista urbanístico, o Código dá essa contribuição nesse sentido e contribui para a coletividade, junto com isso tomara que venha a legislação ou a prefeita baixe um decreto para o horário de cargas e descargas na cidade, um conjunto de ações que precisam ser feitas e somar forças de dizer que a cidade vai ser boa quando for boa para todos e que todo mundo se ajude e respeite o próximo”.
