A Câmara Municipal de São José (CMSJ) abriu na última semana uma consulta pública sobre um projeto de lei que tramita na casa. O PL 061/2020 altera a legislação sobre o corte de árvores nativas em imóveis do município.
O projeto altera a lei n. 1.605, de 1985, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do território de São José. No novo texto, fica proibida a “supressão de exemplares arbóreos nativos isolados sem prévia autorização do órgão ambiental municipal”, com implicação de multa por árvore. A justificativa do PL é garantir, proteger e preservar a mata nativa da cidade.
O texto do projeto e a enquete da consulta pública estão disponíveis no link.
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