A até então Subdelegacia de Polícia do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, passa a ser a 11ª Delegacia de Polícia da Capital – Delegacia de Proteção ao Turista (DPTUR). A
A 11ª Delegacia de Polícia da Capital-Delegacia de Proteção ao Turista (DPTUR) tem atuação operacional e de atendimento ao público no município de Florianópolis, com função orientadora, regulamentadora e de suplementação em todo o estado em relação à proteção ao turista.
Entre as suas competências estão a de exercer as funções de polícia judiciária e apurar infrações penais na área de abrangência do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, respeitadas as competências específicas das delegacias especializadas.
Além disso, manter relacionamento com órgãos correlatos às atividades desenvolvidas no terminal aeroportuário, a exemplo da Polícia Federal, Receita Federal, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e administração aeroportuária.
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Também cabe à unidade interagir com órgãos relacionados à atividade turística, como o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e a Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), desenvolver relacionamento com autoridades e representações diplomáticas e consulares de Estados estrangeiros, além de atender aos turistas que necessitem de serviços relacionados às atividades da PCSC, orientando e encaminhando, quando necessário, aos demais órgãos competentes.
A medida foi oficializada em decreto do governador Carlos Moisés publicado em 8 de outubro.
