Na noite de quarta-feira (7/10), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez apreensão de um veículo da empresa Busere, em Florianópolis. De acordo com a agência era um cumprimento de mandado judicial porque a empresa operava um serviço de fretamento irregular. Os 24 passageiros que faziam o trajeto Florianópolis-São Paulo foram realocados e seguiram viagem em ônibus regular.
Em publicação no Twitter, a ANTT fez menção direta da empresa e à operação Pascal, que combate o transporte rodoviário interestadual clandestino em todo o país.
Na noite desta quarta (7), em cumprimento de decisão judicial, a ANTT apreendeu veículo da Buser por operar serviço de fretamento irregular. Os 24 passageiros que faziam o trajeto Florianópolis/SC-São Paulo/SP, foram realocados e seguiram viagem em ônibus regular. #OperaçãoPascal pic.twitter.com/YaUSEYUglJ
— ANTT (@ANTT_oficial) October 8, 2020
O que diz a ANTT
A ANTT informa que unidade regional de Santa Catarina vem monitorando no estado, em virtude de denúncias e decisões judiciais, o serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento através da plataforma Buser.
A agência cita que, de acordo com a legislação vigente , o serviço de fretamento colaborativo de ônibus consiste basicamente em fechar grupos de pessoas com interesse comum em uma determinada origem e destino de viagem, onde empresas habilitadas na ANTT são contratadas para realizar o serviço. Entretanto, conforme a lei, o serviço de fretamento de ônibus deve ocorrer em “circuito fechado”, ou seja, os mesmos passageiros devem ir e vir com aquele ônibus contratado.
A ANTT diz que nessa ação de quarta o circuito era “aberto”, ou seja, as pessoas compraram apenas passagem de ida, em que ficou caracterizado o fretamento irregular. A agência então obrigou que a Buser pagasse novas passagens para as pessoas para São Paulo com outra empresa regularizada. A Buser ainda foi autuada e o veículo recolhido para o depósito credenciado mais próximo.
Segundo a ANTT os aplicativos de transportes não são objeto direto da fiscalização e que sua competência de trabalho se restringe às viagens interestaduais ou internacionais.
O que diz a Buser
Para a Buser, a apreensão ocorrida em Florianópolis é irregular, uma vez que todas as regras da ANTT foram plenamente respeitadas pela empresa que operava a viagem.
Em comunicado, a empresa diz que o órgão fiscalizador atuou além dos seus limites. Segundo a empresa, a determinação de recolhimento do veículo não apenas violou o direito de ir e vir dos consumidores que foram impedidos de seguir livremente a sua viagem, como também desrespeitaram os princípios constitucionais da livre iniciativa, do livre mercado e, especialmente, da consequência social.
“A Buser seguirá firmemente no intuito de oferecer serviços melhores por preços justos a toda a população que decidiu não ser mais refém da burocracia estatal e dos conglomerados que, por décadas, dominam o transporte rodoviário do país sem qualquer compromisso com o bom atendimento dos passageiros”, finaliza em nota a empresa.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
