O Governo do Estado divulgou que o contrato de aluguel da antiga sede do Detran em Florianópolis, no bairro Estreito, foi superfaturado em mais de R$ 3 milhões.
Segundo o governo, um levantamento realizado pelo próprio Detran mostra que há indícios de irregularidades no contrato de locação do prédio, vigente por 27 anos. O documento com as informações da investigação interna iniciada em fevereiro será entregue ainda nesta terça-feira (22) para a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Irregularidades
Após análise de contrato e verificação das matrículas dos imóveis e registros de IPTU, o órgão constatou uma possível diferença entre a área efetivamente alugada pelo Detran e a área construída e disponibilizada pela locadora. A diferença é de 900 m².
O relatório denuncia uma dupla locação da área de lanchonete, que estaria sendo contabilizada no contrato com o Governo do Estado e também com um locatário privado. O contrato até 2017 era de R$ 196 mil mensais. Posteriormente, foi revisado com decréscimo de 5% e passou para R$ 185 mil.
Em setembro deste ano, o Detran mudou para uma nova sede no bairro Coqueiros, em Florianópolis, cujo valor de aluguel mensal de R$ 159 mil pode significar uma economia de R$ 3 milhões para os cofres públicos em 10 anos, se comparado ao que se pagava no Estreito.
Revisão de contratos
Com a possibilidade de ser derrubado pela Alesc em processo de impeachment, o governador, Carlos Moisés, iniciou a divulgação de que sua gestão barrou diversos contratos suspeitos e superfaturados, vigentes nas gestões anteriores. Nessa terça o colegiado também divulgou carta aberta em que denuncia essa situação generalizada no poder executivo até 2019.
Em relação a esse contrato de aluguel do Detran no Estreito, Moisés diz: “Desde a transição estamos revendo os contratos, verificando o que está em conformidade com a lei e com a verdade. Este é mais um deles. Toda vez que um contrato lesa o interesse público e tem desvios de finalidade, geralmente, é utilizado para remunerar um sistema de corrupção do qual nós não participamos e não iremos participar. Queremos que a verdade seja entregue à população catarinense e que os responsáveis sejam punidos”.
A gestão de Moisés diz que a economia até agora com a revisão de contratos do governo estadual é de mais de R$ 360 milhões.
