O Tribunal de Justiça de SC publicou na última sexta-feira (4/9) o projeto Idoso com Superprioridade. A iniciativa, da corregedoria-geral do poder judiciário, pretende garantir prioridade na tramitação dos processos que tenham como parte idoso com mais de 80 anos.
Apesar de a legislação não indicar prazo específico para a conclusão dos processos, a sugestão para os magistrados é que o ideal seria dar a sentença dentro de 15 meses.
De acordo com o próprio, o judiciário catarinense tem aproximadamente 62 mil processos com parte ou interessado com idade acima de 80 anos. Para que ocorra a prioridade, deve ser efetivado o pedido da parte interessada, além de uma correta alimentação do sistema processual pelo servidor do TJSC.
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