O Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologou em sessão online nessa quinta-feira (3/9) a escolha da empresa vencedora do edital do Parque Marina Beira-Mar Norte, autorizando que a Prefeitura de Florianópolis conclua os procedimentos relativos ao edital.
A empresa paranaense JL Construções foi a vencedora da licitação internacional para para concessão da construção, operação e manutenção da marina por 30 anos. O orçamento é estimado em R$ 190 milhões.
Por unanimidade dos presentes, foi aprovado o voto divergente apresentado pelo conselheiro José Nei Ascari, que destacou a necessidade da inserção de cláusula contratual, delimitando os critérios, os indicadores, as fórmulas e os parâmetros definidores da qualidade do serviço, do fluxo de caixa e do plano de negócios. O procedimento deverá ser feito após a execução e aprovação do projeto executivo pela prefeitura e demais órgãos responsáveis.
Em seu relatório, o conselheiro realçou que a decisão aprovada nesta quinta-feira (3/9) é apenas a primeira fase do processo licitatório, sendo que a corte catarinense continuará a monitorar todas as fases. De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o monitoramento de todas as etapas da execução do projeto será incluído no plano de fiscalização da instituição.
Em janeiro o TCE havia barrado o edital da marina, alegando que as recomendações de correção não haviam sido atendidas pela prefeitura. Posteriormente, o prefeito, Gean Loureiro, foi à corte para argumentar pela correção dos termos do edital.
Com informações da assessoria do TCE/SC.
