Um grupo de 16 pessoas, entre advogados, desembargador aposentado, profissionais liberais e empresários, apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no fim da tarde desta segunda-feira (10), um novo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido). Essa é a sétima representação por crime de responsabilidade protocolizada na Alesc contra o chefe do Executivo estadual.
No pedido, os denunciantes apontam que Moisés e Daniela cometeram crimes em três episódios diferentes: na equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia, na tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí e na aquisição dos 200 respiradores artificiais com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, que não foram entregues.
O advogado Helio Bairros também assina a representação. Para ele, houve omissão do governador nos três episódios relatados, principalmente no caso dos respiradores.
“Um real do dinheiro público já deve ter o cuidado de qualquer autoridade pública, imagine esse valor de 33 milhões de reais, principalmente numa situação grave como essa do coronavírus”, afirmou. “Na hora em que o cidadão mais precisa do poder público, vemos essas omissões, desvio de recursos, essa falta de cautela com o dinheiro público. Isso não se admite. Queremos que isso seja posto a limpo.”
Com relação à vice-governadora, Bairros acredita que houve responsabilidade por ação ou omissão de Daniela. “Não tem como se esquivar de um fato em que ela poderia ter evitado no momento em que estava à frente do governo”, considerou.
Todo pedido de impeachment é analisado pela procuradoria da Alesc e feito um parecer recomendando ao presidente da assembleia que acate ou não o pedido. Não há um prazo estabelecido para a apresentação desse parecer.
