O governador Carlos Moisés retirou da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28/7) a proposta de Reforma da Previdência encaminhada no fim do ano passado.
Segundo o chefe do Executivo, a retirada se dá para evitar a aprovação de alterações que descaracterizam a proposta enviada, reduzindo consideravelmente a economia planejada para os próximos anos. De acordo com previsão do Instituto da Previdência de Santa Catarina (Iprev), com as mudanças, a economia projetada de R$ 18 bilhões seria reduzida em R$ 16 bilhões.
Carlos Moisés destacou que a intenção do Executivo é de reenviar o projeto em um momento mais adequado. “A reforma precisa cumprir o seu objetivo de trazer mais equilíbrio para a previdência estadual também no longo prazo”, afirmou o governador.
De acordo com o presidente do Iprev, Kliwer Schmitt, apesar do apoio de alguns parlamentares, o projeto acabou descaracterizado por modificações pontuais realizadas. “Embora todos os esforços empreendidos pela equipe de governo e alguns deputados, a proposta hoje aprovada na Comissão de Constituição e Justiça não dá uma perspectiva de trazer os resultados esperados para Santa Catarina e os catarinenses”, avaliou.
CCJ tinha aprovado
A comissão de constituição e justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa havia aprovado dois pareceres nessa terça-feira (28) sobre a reforma da previdência estadual. Os pareceres eram do deputado Mauricío Skudlark (PL), ex-aliado do governo. Poucas horas depois, o governo enviou ofício à Alesc retirando o projeto de tramitação.
No texto aprovado pela CCJ, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens (60 anos para professores) e 62 para mulheres (57 para professoras). Policiais civis, peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP), agentes prisionais e socioeducativos poderão se aposentar com 55 anos. A partir da entrada em vigor do novo regime, além desta idade mínima, será necessário ter: 25 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo.
Números da previdência em Santa Catarina
Em 2016, o número de aposentados e pensionistas ultrapassou o de servidores em atividade. Segundo o governo, atualmente Santa Catarina registra 67,1 mil aposentados e pensionistas, o que equivale a 56,2% do total de segurados, contra 52,2 mil servidores na ativa, representando 43,8%.
Mensalmente o déficit financeiro do Poder Executivo com o pagamento de benefícios previdenciários é de cerca de R$ 320 milhões, alcançando, em 2019, R$ 4 bilhões.
A despesa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em 2018, superou em 2,3 vezes o orçamento liquidado da segurança pública. O valor supera ainda em 1,72 vezes o investido na educação e 1,73, na saúde.
