O controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, voltou a depor na CPI dos Respiradores. Sua postura pouco colaborativa nas respostas desagradou aos deputados que o interrogaram. Para alguns dos parlamentares, ele foi desrespeitoso diante do colegiado e deu a impressão de ter se omitido e prevaricado na condução do processo de aquisição irregular dos equipamentos, ao custo de R$ 33 milhões.
De acordo com Ferreira, não houve omissão por parte da Controladoria, que teria desencadeado uma série de ações assim que o fato foi divulgado. “De 26 a 30 de abril foi instaurada a comissão interna para apurar os fatos. Foi feita a representação junto à PGE para que fossem tomadas as medidas cautelares judiciais e extrajudiciais contra a Veigamed para resguardar o erário; o envio da notícia de dato à Deic; solicitação à Delegacia da Alfândega da Receita Federal sob transições comerciais exteriores; solicitação à Delegacia da Receita Federal informações acerca da empresa contratada; realização conjunta com a Deic para a coleta de depoimentos de agentes públicos; avocação da sindicância investigativa instaurada pela Secretaria da Saúde para apurar a responsabilidade de agentes públicos envolvidos”.
Indagado pelo deputado João Amin (PP) se poderia adiantar parte dos resultados da investigação preliminar realizada pela CGE, o controlador afirmou que não poderia fazer. “Enquanto não for apresentada, não posso falar”, respondeu. O parlamentar insistiu e citou que a negativa seria uma clara tentativa de omissão. Ferreira negou outra vez antes de assumir o compromisso de informar à CPI na próxima quinta-feira (25), quando o relatório feito por três auditores independentes, segundo ele, estará concluído.
O deputado Milton Hobbus (PSD) questionou se o controlador tinha conhecimento do grupo de Whatsapp “Força Tarefa”, que foi utilizado por vários integrantes do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, das secretarias de Estado da Administração e da Saúde, da Procuradoria Geral do Estado e da CGE durante o processo de aquisição dos respiradores. “Eu não participava do grupo. A Simone [Becker, secretária-adjunta em exercício da Controladoria] fazia parte”, comentou.
Os deputados foram surpreendidos então pela afirmação do controlador de que sua subordinada não teria relatado a ele nada do que era tratado no grupo.
Hobbus leu parte das mensagens, que citavam o pedido de pagamento antecipado por parte da Veigamed, que não possuía capital de giro para fazer a aquisição dos aparelhos. Hobbus indagou então se o controlador sabia se algo foi comprado com cartão corporativo e o depoente respondeu que desconhecia o fato. Amin perguntou se Ferreira sabia se o governador do Estado participava do grupo e a resposta, novamente, foi negativa.
Para o deputado Valdir Cobalchini (MDB), tanto desconhecimento “chama muito a atenção”. Segundo ele, o “apagão generalizado” entre os integrantes do governo dá a entender que houve omissão e prevaricação. “Não há como ignorar que todo o processo é inválido. Todos que no cargo de direção deixaram de fazer alguma coisa, no mínimo prevaricaram ou se omitiram.”
O relator da CPI, Ivan Naatz (PL), perguntou de quem seria a competência de exigir a garantia da Veigamed para ocorrer o pagamento antecipado. De acordo com o depoente, quando a então superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Saúde, Márcia Geremias Pauli, certificou a nota fiscal, deu a entender que o produto fora recebido. “Se é pagamento antecipado não há certificação da nota. Foram duas fragilidades. Houve ato de não conformidade e naquele momento teria que ser comunicado à controladoria interna da Secretaria de Estado da Saúde. Ou, automaticamente, a CGE.”
Atual chefe da Casa Civil é citado em depoimento e será ouvido pela CPI
A imagem de uma conversa por videochamada, na qual aparecia o atual chefe da Casa Civil do Estado, Amandio João da Silva Junior, causou polêmica durante o depoimento do empresário Samuel de Brito Rodovalho à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Respiradores, na noite desta terça-feira (23). Os membros da comissão consideram o fato grave, apesar da testemunha ter afirmado que Silva Junior ainda não estava no cargo quando a conversa entre os dois ocorreu. O chefe da Casa Civil será ouvido pela CPI na próxima semana.
Os parlamentares também criticaram o fato de Rodovalho não ter alertado o Estado que não haveria condições de entregar respiradores importados da China, independente de quem fosse o fornecedor. Isso porque, durante o depoimento, o empresário disse que recebeu a informação que o governo Chinês havia proibido, à época, a saída desses equipamentos.
