O Ministério Público de Santa Catarina e a Defensoria Pública do Estado entraram com dois recursos – um para a educação infantil e outro para os ensinos fundamental e médio – contra as decisões da justiça que negaram os pedidos de liminar para que fossem concedidos descontos e compensações nos valores das mensalidades escolares devido à suspensão das aulas e atividades presenciais.
Segundo o MP, os relatos dos pais comprovam que a qualidade do serviço caiu muito e que, com as atividades na modalidade a distância, as famílias passaram a arcar com os custos e com as responsabilidades de cuidados e de ensino.
As transcrições das reclamações dos pais e os demais argumentos apontados nos recursos demonstram “que a decisão foi equivocada e destoa da realidade”, segundo a promotora de justiça Analú Librelato Longo, da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, de defesa do consumidor.
De acordo com o calendário do governo do estado, as aulas em SC devem ficar suspensas no mínimo até o início de agosto.
