Os ex-secretários do governo do estado Helton Zeferino (Saúde) e Douglas Borba (Casa Civil) deram seus depoimentos à CPI dos Respiradores na noite de terça e madrugada de quarta-feira (3/6).
O negócio de R$ 33 milhões é investigado pela comissão da Alesc por suspeita de irregularidades na aquisição.
Zeferino garantiu que jamais autorizou o pagamento antecipado dos 200 respiradores mecânicos comprados pela pasta da qual era titular para equipar leitos de UTI destinados ao tratamento da Covid-19. O ex-secretário retrucou a acusação da servidora Marcia Regina Geremias Pauli, que em depoimento à CPI no mesmo dia afirma que Zeferino tem a responsabilidade da compra com a Veigamed.
“Quem certificou (a nota fiscal) foi a Débora Brum. Quem assinou a nota foi a Marcia Pauli. Com o ‘de acordo’ da Marcia, ela (Débora) incluía no Sigef”, afirmou Zeferino. Débora Brum era a assistente de Marcia Pauli.
Zeferino afirmou que a empresa Veigamed e o advogado Leandro Barros foram apresentados à servidora Marcia Pauli pelo então secretário da Casa Civil, Douglas Borba. “A informação que a servidora Márcia me passou foi que a Veigamed foi encaminhada por WhatsApp para ela pelo Douglas Borba. O Leandro é a pessoa que chancela a Veigamed, que diz que a empresa vai entregar os equipamentos”, completou.
Helton Zeferino detalhou o sistema de recebimento e certificação de equipamentos e insumos pela secretaria. “Se são equipamentos, vai para a unidade que solicitou, que recebe e certifica a nota. Nesta compra, quem deveria certificar era o Centro de Distribuição, que confere, verifica se está de acordo, certifica a nota, insere no Sigef e encaminha para o Fundo Estadual de Saúde para pagamento”, explicou o ex-secretário, que garantiu “não ser normal” a Superintendência de Gestão Administrativa (SGA) certificar nota fiscal.
“Esse caso tem falhas desde a Diretoria de Licitações e Contratos até o Fundo Estadual da Saúde. Foi uma sequência de fatos que culminou nesse pagamento”, avaliou Zeferino, que garantiu que mesmo com a proposta da Veigamed mencionando a necessidade de pagamento antecipado, isso não houve. “Todos os secretários podem delegar poder – e com isso vai responsabilidade pelos atos. Teve uma série de inconformidades que resultou nos 33 milhões.”
Omissão
Ao mesmo tempo em que procurava eximir-se de qualquer culpa por eventuais irregularidades, o ex-secretário – que é médico e coronel do Corpo de Bombeiros Militar – foi duramente criticado pelos deputados que compõem a CPI. Os parlamentares estranharam o fato de Zeferino não procurar inteirar-se de operações envolvendo grandes quantias de dinheiro em negociações na secretaria. Ele alegou que, pelas regras do sistema de delegação de competências instituído dentro do órgão, compras abaixo de R$ 5 milhões não passam pelo crivo do secretário.
“Não foi temerária essa confiança nesse fluxo em se tratando especialmente de um montante como esse?”, questionou o deputado Valdir Cobalchini (MDB).
“Se o processo seguisse seu rito normal, não estaríamos aqui hoje. Mesmo que a empresa fosse inidônea, se não houvesse pagamento, ela receberia uma multa e fim”, respondeu Zeferino. “O fato é que temos uma nota que foi certificada e uma ordem de pagamento que foi encaminhada pelo mesmo servidor. Temos uma Dispensa de Licitação que não fala de pagamento antecipado. Está claro o que aconteceu”, completou.
Zeferino também disse que só ficou sabendo de outras compras com pagamento antecipado pela secretaria após o negócio da Veigamed ser concretizado.
Borba nega qualquer participação
O ex-chefe da Casa Civil Douglas Borba garantiu aos membros da CPI que não teve qualquer participação nesse processo e que só ficou sabendo do pagamento antecipado de R$ 33 milhões no dia 22 de abril, quase 20 dias depois da conclusão da compra. Ele classificou o processo como desastroso, no qual “ritos não foram obedecidos”, e atribuiu toda a responsabilidade à Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Eram mais de 0h50 dessa quarta quando o ex-chefe da Casa Civil iniciou o seu depoimento.
Borba explicou aos deputados que todo o planejamento para a compra de insumos e equipamentos para o Estado enfrentar a pandemia foi elaborado pelo secretário Helton Zeferino. Afirmou que, por solicitação de Zeferino, encaminhava para a servidora Marcia Pauli todas as indicações de possíveis fornecedores. Ele negou ter feito qualquer tipo de pressão sobre a servidora para que determinado vendedor fosse atendido.
“Várias pessoas acessavam o governo buscando alternativas para que o governo pudesse adquirir os insumos. Deveríamos fazer todos os encaminhamentos à Marcia [Pauli]”, afirmou. “O Estado estava com dificuldades de adquirir os produtos. Quanto mais opções, melhor seria. Mas não houve nenhum pedido para adquirir desse ou daquele”, completou.
Conforme o ex-titular da Casa Civil, a SES ficou responsável pelas compras dos insumos e equipamentos, sem que houvesse participação da Casa Civil. “Eu apenas repassava todas as indicações que recebia, a filtragem era feita pela secretaria.”
Relação com Leandro Barros
Questionado pelo relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), sobre seu relacionamento com o advogado Leandro Barros, que teria intermediado a compra dos respiradores junto à Veigamed, Borba afirmou que o conhece de Biguaçu, munícipio da Grande Florianópolis onde ambos residem. “Sou pessoa pública de Biguaçu. Conheço ele [Barros] de lá. Relação de colega, de advogado, não passa disso”, disse.
Governador desconhecia
Sobre a compra dos 200 respiradores, Borba garantiu que nem ele, nem o governador, sabiam do processo de aquisição junto à Veigamed. “Ficamos sabendo só no dia 22 de abril, quando o secretário Helton pediu uma reunião comigo e com o governador para reportar um problema, que era a compra desses respiradores”, disse.
O depoente afirmou ainda que houve orientação para que não fossem feitos pagamentos antecipados. Sobre o projeto de lei a respeito do assunto, apresentado pela Casa Civil à Alesc no dia 31 de março e retirado no dia seguinte, Borba afirmou que era contra a proposta e que por não haver consenso dentro do governo sobre sua legalidade, resolveu retirá-la antes que ela entrasse em tramitação.
Borba acrescentou que tanto a Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG) quanto a Controladoria-Geral do Estado (CGE) foram chamadas para orientar os processos de compra da SES no dia 27 de abril.
Questionado pelo deputado Moacir Sopelsa (MDB) se a servidora Marcia Pauli teria autonomia para autorizar o pagamento antecipado, Borba afirmou não saber, mas reiterou que todos os processos de compra eram geridos pela SES e que os servidores que participavam desses processos eram de confiança de Helton Zeferino.
