Procedimentos de cortar o rabo (caudectomia), orelhas (conchectomia), pregas vocais (cordectomia) ou unhas (onicectomia) de cachorros, gatos ou qualquer animal estão proibidos em Florianópolis.
A câmara da capital aprovou por unanimidade, em segunda discussão na segunda-feira (11/5), o PL 17778/2019, da vereadora Maria da Graça (DEM), em sessão remota.
Segundo a vereadora, esses procedimentos são maus tratos disfarçados de necessidade estética para os animais de estimação.
“O que nós fizemos foi tipificar a prática como maus-tratos e penalizar como tal qualquer pessoa que a pratique, inclusive o tuto que submeta seu animal a estas cirurgias. Assim criamos uma forma da Lei ser aplicada na prática e permitir que qualquer pessoa que tenha conhecimento poder denunciar”, disse Graça.
A matéria ainda precisa ser sancionada pelo poder executivo.
