O Ministério Público de Santa Catarina, a Polícia Civil e o Tribunal de Contas do Estado formalizaram, por meio da Portaria Conjunta n. 1/MPSC/PC-SC/TCE-SC, nesta quinta-feira (7/5) uma força-tarefa para investigar a compra de 200 respiradores pelo governo do estado com a empresa Veigamed.
A atuação, em conjunto, visa a apuração criminal e administrativa dos fatos envolvendo a aquisição, a qual teve dispensa de licitação (SES 37070/2020) com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, para o fornecimento de 200 ventiladores pulmonares.
A empresa inclusive vai entregar aparelhos inferiores aos especificados primeiramente pelos técnicos da área da saúde, uma vez que há requisitos para a utilização dos respiradores nas unidades de tratamento intensivo para tratamento da Covid-19.
Segundo o Ministério Público, a força-tarefa interinstitucional trabalha desde 29 de abril, por meio do compartilhamento de informações e documentos, “com objetivo precípuo de apresentar à sociedade catarinense uma pronta e rápida resposta repressiva estatal”.
A Alesc também vai investigar o caso através de uma CPI, que poderá ter consequências políticas graves para o governo de Carlos Moisés.