O governo de Santa Catarina pagou adiantado cerca de R$ 33 milhões por 200 aparelhos respiradores mecânicos para tratar pacientes com Covid-19. Porém, a compra foi feita com empresa sem especialização no ramo, às pressas, os aparelhos ainda não foram entregues, a empresa mudou o modelo de referência para um inferior e possivelmente superfaturou o orçamento em cerca de R$ 21 milhões.
A denúncia foi feita em reportagem do site The Intercept Brasil, na reportagem “SC aceita propostas forjadas e gasta R$ 33 milhões na compra de respiradores fantasmas“, assinada por Fábio Bispo e Hyuri Potter.
A gravidade do processo de compra irregular faz com que órgãos públicos estaduais reajam, pedindo investigações e cancelamento da compra.
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) protocolou, ainda na terça-feira (28/4), data da reportagem, representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) pedindo a imediata suspensão do processo de dispensa de licitação 754/2020 e do contrato dela decorrente.
Como medida preventiva, o MPC/SC pede a suspensão do processo e do contrato, a devolução dos valores pagos antecipadamente, a realização de diligências para possível tomada de contas por parte do TCE/SC e compartilhamento das informações com o Ministério Público de Santa Catarina para adoção das providências de sua competência.
O MPSC também diz que deve abrir investigação sobre o caso, assim como o próprio governo. Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirma ter instaurado uma sindicância em 22 de abril para “apurar possíveis irregularidades na compra de 200 ventiladores mecânicos”.
Na Alesc, deputados repercutiram a denúncia e aprovaram um requerimento solicitando informações ao Executivo estadual sobre o caso. A assembleia tem comissão especial para acompanhar exclusivamente as compras de materiais e equipamentos e contratações por parte do governo estadual referente à pandemia.
Consta também que em 31 de março, houve uma proposta na Alesc para pedir a autorização do Legislativo para efetuar compras referentes à pandemia e pagá-las de forma antecipada. A matéria foi retirada no dia seguinte e nem chegou a tramitar.
Dr. Vicente Caropreso (PSDB) leu uma nota do governo estadual sobre a aquisição dos respiradores. Conforme ele, o Executivo já instaurou sindicância para apurar a compra e afastou, na última sexta-feira (24), a servidora responsável pela aquisição. A Secretaria de Estado da Saúde, conforme a nota lida pelo deputado, tem notificado a empresa para o cumprimento do prazo da entrega dos respiradores. “O governo não se omitiu, mas a Alesc tem que ir a fundo e avaliar todo esse processo para esclarecer a sociedade”, disse Dr. Vicente.
