O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve o bloqueio de R$ 2,6 milhões do Estado de Santa Catarina a fim de garantir as reformas necessárias a quatro escolas estaduais localizadas em Palhoça. O pedido foi feito devido à inércia estatal em resolver problemas apontados desde 2013 que colocam em risco os frequentadores dos estabelecimentos educacionais.
Os valores foram bloqueados em quatro ações civis públicas ajuizadas entre 2013 e 2015 pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, com atuação na área da infância e juventude, que buscam a resolução de problemas estruturais, de segurança contra incêndio e sanitários.
As ações são referentes às seguintes escolas: Colégio Estadual Governador Ivo Silveira; Colégio Estadual Benonívio João Martins; Escola Estadual Henrique Estefano Koerich; e Escola Estadual maria Claudete Hofmann Domingos.
De acordo com o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva todas as quatro escolas estão sem projeto preventivo contra incêndio e possuem uma extensa lista de irregularidades a serem sanadas, relativas à questões sanitárias e de segurança.
Segundo o Promotor de Justiça, apesar de ciente dos problemas e de já haver determinação judicial para resolvê-los, o Estado de Santa Catarina se mantém inerte e não comprova a adoção das medidas necessárias nas ações. “É inadmissível que o Estado de Santa catarina trate com tanto desprezo o direito fundamental à educação de qualidade dos alunos”, considera Giacomelli da Silva.
Diante dos fatos apresentados pelo Ministério Público, o bloqueio dos valores foi deferido, conforme requerido pelo Promotor de Justiça, levando em consideração a extensão dos problemas de cada uma das escolas. A decisão é passível de recurso.
