Uma lei que proíbe o uso de drogas ilícitas para quem quiser entrar na Udesc teve vitória na comissão de constituição e justiça (CCJ) da Alesc nesta terça-feira (10/3). De acordo com o Projeto de Lei (PL) 235/2019 será necessário um exame toxicológico dos candidatos para o ingresso em universidades públicas estaduais.
Estruturado em 10 artigos, o texto estabelece que o comprovante deverá ser entregue pelo candidato no momento da matrícula, com a coleta de material sendo feita, no máximo, 60 dias antes da data da inscrição acadêmica e janela de detecção de 180 dias.
O projeto é de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL), que teve apoio na CCJ de Luiz Fernando Vampiro (MDB), Kennedy Nunes (PSD), Ana Campagnolo (PSL), João Amin (PP), Maurício Eskudlark (PL) e Ivan Naatz (PL). Votaram contra Paulinha (PDT) e Fabiano da Luz (PT).
Antes de ser votada em plenário a proposta ainda será analisada pelas comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Prevenção e Combate às Drogas.
