Representantes do Executivo e Legislativo de Biguaçu e também moradores da comunidade da Praia de Baixo, em São Miguel, estiveram em Brasília nesta terça-feira (18/2) para tratar da ação de reintegração de posse da concessionária contra os residentes próximos à rodovia.
A comitiva esteve em audiência com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior, a fim de pleitear pela suspensão de processos individuais de reintegração de posse, movidos pela Autopista Litoral Sul contra moradores do balneário. Na ocasião, também foi solicitada audiência para esclarecer como ficam as edificações existentes antes da construção da rodovia.
A comitiva foi composta pelo presidente da Câmara de Vereadores, Nei Cláudio da Cunha; a vereadora Salete Orlandina Cardoso; o prefeito, Ramon Wollinger; o vice-prefeito, Vilson Norberto Alves; e o procurador-geral do Município, Daniel Lohn, acompanhados pelos senadores Jorginho Mello e Esperidião Amim e pelas deputadas federais Ângela Amim e Carmen Zanotto.
O caso: pedido de demolições
Em ações individuais, a Autopista pede a reintegração de posse a moradores locais, alegando que estão inseridos de forma irregular dentro da faixa de domínio da concessionária responsável pela rodovia BR 101. Conforme comunicado, a ação visa o restabelecimento de uma área da União e a segurança viária no local. A reintegração contempla a demolição de dezenas de imóveis de famílias que moram há décadas no local.
Há mais de dois anos representantes da prefeitura e câmara de Biguaçu vêm acompanhando a situação de famílias e buscando, juntos à Autopista e à ANTT, um consenso para a solução do problema. A mobilização ganhou força com o apoio da Defensoria Púbica da União que, em ação civil pública, pede a permanência das famílias e da comunidade no local. A Defensoria aponta dados, inclusive com estudos sociais e antropológicos, que confirmam a existência da comunidade tradicional de pescadores desde antes da construção da rodovia.
O presidente da Câmara de Vereadores, Nei Cláudio da Cunha; a vereadora Salete Orlandina Cardoso; o prefeito, Ramon Wollinger; o vice-prefeito, Vilson Norberto Alves; e o procurador-geral do Município, Daniel Lohn, foram acompanhados ainda pelos senadores Jorginho Mello e Esperidião Amim e pelas deputadas federais Ângela Amim e Carmen Zanotto.
