Um resort de luxo em Governador Celso Ramos foi condenado recentemente a abrir um caminho para “sua” praia em acesso independente do hotel. A Justiça Federal também obriga a empresa GSX Empreendimentos Turísticos a demolir em no máximo 90 dias benfeitorias construídas sobre área de preservação permanente, terreno de marinha e faixa de praia e, ainda, ao pagamento de indenização de R$ 300 mil como compensação pelos danos causados.
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) também foi condenado na mesma ação por ter licenciado indevidamente o empreendimento e não ter fiscalizado a obra, “resultando na ocupação de áreas impróprias à edificação e uso particular”, diz a sentença do juiz federal Marcelo Krás Borges proferida em 9 de dezembro.
De acordo com a decisão, a compensação financeira será destinada ao ICMBio para o emprego em ações de fiscalização e melhoria na área de proteção ambiental do Anhatomirim, unidade de conservação situada em Governador Celso Ramos.
A ação civil pública 5009856-57.2015.4.04.7200 foi ajuizada em maio de 2015 pela procuradora da República Analúcia Hartmann, do MPF em Santa Catarina, com a intenção de obter a condenação dos réus para que desfizessem construções erigidas em áreas de preservação permanente e em faixa de praia, bem como adotassem medidas para a recuperação ambiental das áreas ilegalmente ocupadas, regularizassem o licenciamento ambiental do empreendimento e garantissem amplo e franco acesso à praia, que estava privatizada pelo estabelecimento hoteleiro.
O hotel Ponta dos Ganchos Resort é um empreendimento de alto padrão construído no início da década de 2000. Nele já ficaram hospedadas diversas personalidades famosas, como Paul McCartney, quando fez show no estádio da Ressacada em 2012, e Beyoncé, que se apresentou na capital em 2010. Ao longo dos anos ganhou diversos títulos mundiais em reconhecimento à qualidade hoteleira.
