A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou na segunda-feira (9/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê a receita e estima a despesa do município em R$ 2,35 bilhões para 2020. A lei define onde e como a prefeitura planeja aplicar os recursos no próximo ano. A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis e 6 contrários.
A LOA 2020 prevê um aumento de R$ 180 milhões (8%) em comparação com 2019. As maiores previsões de gastos da prefeitura por área para 2020 são: educação (R$ 545,3 mi), saúde (R$ 360 mi), urbanismo (R$ 266,2 mi), assistência social (R$ 69,5 mi), saneamento (R$ 57,2 mi), segurança pública (R$ 51,1 mi), transporte (R$ 19,9 mi), trabalho (R$ 18,2 mi), gestão ambiental (R$ 18,1 mi), cultura (R$ 14 mi) e esporte e lazer (R$ 6,1 mi). De acordo com o orçamento, o gasto com a previdência municipal de Florianópolis é estimado em R$ 298,9 milhões.
Uma das decisões da câmara foi a redução do repasse para o próprio legislativo, de 5% da arrecadação para 4,5% da receita de impostos. Significa que o orçamento da Câmara de Florianópolis para 2020 é praticamente o mesmo de 2019, com R$ 69,6 milhões, porque a medida representa um corte de cerca de 10% em um aumento que ocorreria sem a redução do duodécimo.
Agora, o orçamento para 2020 segue para o Executivo, que poderá vetar ou aprovar as modificações. “A câmara mais uma vez cumpre seu papel de analisar os projetos importantes para a cidade, promovendo o debate e tomando as decisões necessárias para o desenvolvimento de Florianópolis”, afirmou o presidente da Casa, Roberto Katumi (PSD).
