O projeto que cria um sistema único de ônibus para a região metropolitana de Florianópolis foi discutido em audiência pública na noite desta quarta-feira (4/12) na Câmara de Vereadores de São José. Estiveram presentes vereadores, representantes da Suderf, do Observatório de Mobilidade da UFSC e do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Público (Sintraturb). O projeto de lei nº 72/2019, em tramitação no legislativo, que autoriza a prefeitura a celebrar convênio de cooperação com o Governo do Estado para o transporte metropolitano.
O professor do Observatório da Mobilidade Urbana da UFSC, Werner Kraus Jr., explicou que a proposta tem sido debatida entre Governo do Estado, prefeituras e sociedade civil organizada desde 2015. Um dos principais benefícios ao usuário é a possibilidade de deslocamentos diretos na região continental sem necessidade de entrar na Ilha. “A concepção do sistema metropolitano é de uma integração forte norte-sul de São José. É um novo desenho, não é mais aquele em direção à Ilha, quer dizer o cidadão de Barreiros para ir ao Kobrasol tem que entrar na Ilha para depois voltar para a área continental. Isso não vai mais acontecer”, explicou.
O subsecretário da Casa Civil estadual e responsável pela Suderf, Matheus Hoffmann, explicou que uma das principais vantagens do novo sistema é a gestão associada entre Governo do Estado e municípios. Dessa forma, as decisões são tomadas em conjunto. “Após aprovação do projeto de lei pelas câmaras de vereadores, saberemos quais municípios querem participar da integração. Depois disso, vamos discutir todas as alternativas em conjunto para construir uma rede integrada que realmente atenda às necessidades dos usuários”, afirmou Hoffmann.
Propostas de São José
O vereador e vice-presidente da Câmara, Nardi Arruda (PSD), detalhou, em nome do Legislativo, as principais ações já executadas para favorecer o transporte coletivo, com destaque para aprovação de duas emendas aditivas, uma moção de apelo e duas indicações.
A emenda aditiva 3/2019, segundo o vereador, trata de direitos dos usuários. Os principais pontos estabelecem que a licitação do novo sistema deve ocorrer até 31 de dezembro de 2021, caso contrário o contrato será revogado. Também a criação de três pontos de integração para embarque e desembarque de passageiros em São José (Kobrasol ou Beira-Mar, Barreiros e Forquilhas) para a convergência de linhas e consequente integração dos usuários do sistema de transporte coletivo. O terceiro ponto da emenda estabelece que um usuário possa transitar por qualquer ponto de São José sem necessidade de sair do município, com custo de passagem inferior ao das linhas municipais; integração nos pontos de convergência sem necessidade de nova tarifa ou pagar, no máximo, a diferença de patamares; e usuário do Ponto de Convergência Oeste poderá escolher trajeto mais viável e com a menor distância.
Arruda também falou sobre a moção de apelo nº 51/2019, aprovada na câmara de São José em 26 de agosto, que solicita ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) uma faixa preferencial para ônibus na Via Expressa. Esse é um dos principais pontos questionados também pelos vereadores de Palhoça. A avaliação é de que, sem faixa exclusiva, o tempo para entrar na ilha nunca será menor para o transporte coletivo. De acordo com Matheus Hoffmann, já houve tentativas de sensibilizar o governo federal à essa questão, porém sem sucesso, isso porque há uma legislação federal que impede a instalação de faixas exclusivas em rodovias federais.
Uso do ônibus em São José
De acordo com dados do Plamus, de 2015, em São José, o sistema de ônibus atende 80 mil passageiros por dia, sendo que 14% das viagens ocorrem nas linhas municipais e 85% das viagens nas intermunicipais. Porém, entre 15% a 20% dessas viagens em ônibus intermunicipais são deslocamentos municipais. Kobrasol/Campinas é a região na área continental da região metropolitana que mais atrai pessoas.
Além disso, segundo o levantamento do Observatório de Mobilidade, o morador de São José usa muito o automóvel para se deslocar dentro do município. “É o município da região metropolitana que mais utiliza automóvel e moto porque o sistema de transporte coletivo é muito ruim, concebido em direção à Ilha”, salientou Werner Kraus Jr. Segundo o observatório, as modalidades de transporte em São José se dividem em 53% no uso de veículos particulares, 23% de ônibus e 23% a pé ou em ciclomotores. Na região, essas médias são de 48,7%, 25,9% e 25,3%, respectivamente.
Segundo o plano da Suderf, a rede metropolitana vai reforçar serviços municipais, facilitar acesso à região de Kobrasol e Campinas, rever itinerários, melhorar atendimento populacional e fazer a integração temporal no centro e os bairros.
Florianópolis diz que entra
Segundo o governo estadual, a integração do transporte com Florianópolis pode acontecer mesmo antes do fim do contrato que está em andamento na cidade com o Consórcio Fênix. O secretário-adjunto de Mobilidade e Planejamento Urbano de Florianópolis, Marcelo Roberto da Silva, esteve presente na audiência e reiterou o interesse da capital de participar do sistema. “Nós temos um contrato que pode ser revisto e não há nenhum impedimento legal nessa situação, não há necessidade de esperar até 2034, que é quando ele acaba. Temos interesse sim, até porque Florianópolis absorve todas as linhas intermunicipais e sabemos que a solução do sistema de Florianópolis passa pela região metropolitana”, afirmou.
Entretanto, não há nenhuma garantia de que o Consócio Fênix vai colaborar com a integração, uma vez que a criação de novas linhas e a própria integração (isto é, menos gente pagando a passagem, por processo de baldeação) haverá uma elevação de custos às empresas e redução de receita. Atualmente a prefeitura da capital aporta por mês mais de R$ 5 milhões para manter o sistema municipal.
Encaminhamentos
A previsão agora, em São José, é de que o PL 72/2019 seja apreciado a partir da próxima segunda-feira (9/12), para que o município possa fazer parte do transporte integrado da Grande Florianópolis, caso haja aprovação em duas discussões. Em Palhoça, por enquanto, também não há definição. O vereador Pitanta, que esteve na audiência, garante que a Câmara de Palhoça vai aprovar a entrada do município no sistema, mas fez diversas críticas ao governo do estado e demonstrou vários pontos de ceticismo ao projeto.
